Justiça de SC solta preso com base na liminar do ministro Marco Aurélio

ABSURDOS STF

O juiz João Marcos Busch, de Joinville, em Santa Catarina, determinou o imediato cumprimento da decisão do ministro Marco Aurélio em um caso de um presidiário que foi condenado em razão da prática de crime comum.

O indivíduo foi condenado à pena de cinco anos de reclusão em regime inicial semiaberto.

Ao determinar o imediato cumprimento da cautelar proferida na ADC 54, o magistrado cita trechos da decisão do ministro Marco Aurélio Mello e afirma:

Ainda que seja notório que a decisão em apreço abarca o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja execução é provisória, pois passível ainda de recurso perante as instâncias superiores, o fato é que ela se destina a milhares de pessoas que estão presas sem que a sentença que as condenou tenha transitado em julgado e sem que prisão preventiva anterior tenha sido decretada.

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