STJ julga hoje ação da família real pela posse do Palácio da Guanabara

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Posse foi reivindicada pela Princesa Isabel em 1895

A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar nesta quinta-feira (6) o processo mais antigo do Brasil: o pedido da antiga família real brasileira pela posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro, ou pagamento de indenização pelo Estado.

Na ação, que tramita há 123 anos na Justiça, a família Orleans e Bragança alega que o governo brasileiro não a indenizou após confiscar o palácio onde viveu a Princesa Isabel de Orleans e Bragança e seu marido, Conde d’Eu, que passou para as mãos da União em 1894, cinco anos após a proclamação da República.

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